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artigo 205 da constituição federal

artigo 205 da constituição federal - artigo 485 cpc

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1. artigos para festa O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito e dever da sociedade, com a colaboração do Estado e da família. O site Jusbrasil oferece doutrina, jurisprudência e atualizações sobre este tema

Analise artigo 485 cpc afirmações e perguntas

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artigo 440 Perguntas frequentes

T: artigo 440 Apa itu?

J: Art. 440. Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se artigo 440 97 obrigado, faltar à prestação. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada. Márcio Cots, Ricardo de Oliveira. Doutrina sobre este ato normativo