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artigo 225 da constituição federal

artigo 225 da constituição federal - artigo 300 cpc

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1.O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente artigo 171 codigo penal equilibrado e a obrigação de preservá-lo e protegê-lo. O artigo também define as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, os patrimônios nacionais e as sanções aplicáveis

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