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artigo 330 do código penal

artigo 330 do código penal - artigo 485 cpc

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1.O artigo 330 do Código Penal tipifica o crime de desobediência, que consiste em não acatar a ordem legal de artigos militares funcionário público. O artigo analisa as questões específicas sobre a atipicidade do delito, como o descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e a ordem de parada em trânsito

Analise artigos definidos e indefinidos afirmações e perguntas

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artigo 485 cpc Perguntas frequentes

T: artigo 485 cpc Apa itu?

J: O artigo 485 do Código de Processo Civil estabelece as condições em que o juiz não resolverá o mérito da causa, como indeferência, paralisação, abandono, perempção, litispendência, coisa julgada, arbitragem, desistência, morte da parte e artigo 485 cpc 251 casos. Veja o texto completo, a jurisprudência, os comentários e os modelos de petição relacionados