artigo 5 da constituição
artigo 5 da constituição - artigo 157
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1.O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 artigo 16 do eca define os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e das pessoas, sem distinção de natureza. Entre os direitos garantidos, estão a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade
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J: O artigo artigo 157 9 define o crime de subtração de coisa móvel mediante ameaça ou violência, com as respectivas penas e agravantes. Veja o texto completo, a doutrina e os casos de extorsão