artigo 6 da constituição federal
artigo 6 da constituição federal - artigo cientifico
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1.O artigo 6 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece os princípios e as garantias da ordem e da segurança pública. Saiba quais são os direitos e deveres dos cidadãos, as o que é artigo atribuições dos órgãos de segurança e as normas de aplicação da lei
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artigo 142 Perguntas frequentes
T: artigo 142 Apa itu?
J: artigo 142 0 artigo 142 da Constituição Federal define as Forças Armadas como instituições nacionais permanentes e regulares, sob a autoridade suprema do Presidente da República. O artigo também estabelece as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, bem como as punições disciplinares militares