contravenção
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1.Saiba o que é contravenção penal, uma infração de menor potencial ofensivo que viola um bem jurídico tutelado. Entenda a diferença contravenção entre contravenção e crime, as penas aplicáveis e os exemplos de cada categoria
Analise contravenção afirmações e perguntas
O que é isso contravenção?
2.Contravenção penal contravenção 21 um tipo de infração penal de pequeno potencial ofensivo, que pode gerar multa ou prisão simples. Saiba quais são as diferenças entre contravenção e crime, e veja exemplos de contravenções penais no Brasil
contravenção penal Perguntas frequentes
T: contravenção penal Apa itu?
J: A lei que regula as contravenção penal 20 atos ou omissões voluntários que não atingem o grau de crime, mas que exigem sanções menores. Saiba quais são as penas, as condições, os efeitos e as exceções das contravenções penais