1.Saiba o que é a desoner o que significa desoneração ação da folha de pagamento, um benefício fiscal que permite às empresas contribuir com uma alíquota menor sobre a receita bruta. Entenda o cenário atual, as mudanças recentes e os efeitos nas finanças e na economia.O presidente Lula sancionou com vetos o projeto de lei PL que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União DOU.A desoneração da folha de pagamento, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.O projeto, aprovado no Senado, estende a desoneração de 17 setores e municípios até 2024 e prevê uma reoneração gradual da folha até 2028. A medida visa compensar as perdas de arrecadação do governo com recursos esquecidos em instituições financeiras.O projeto, de autoria do senador Efraim Filho, prevê uma transição gradual da contribuição previdenciária dos setores e das prefeituras a partir de 2025. O benefício foi aprovado pelo Congresso em 2023, mas foi judicializado pelo governo federal.A partir de 2025, as empresas de 17 setores voltarão a pagar imposto de 5% sobre os salários dos funcionários, com aumento anual até 20% em 2028. O acordo foi anunciado pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do Senado, após o STF suspender a lei de desoneração.A Câmara dos Deputados aprovou, faltando dois minutos para a expiração do prazo na noite desta quarta-feira 11, o texto-base do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até o final do ano, com a reoneração gradual a partir de 2025
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J: O que diz a o que significa desoneração 12 sobre desoneração da folha de pagamento? A lei sobre desoneração da folha de pagamento, inicialmente instituída pela Lei nº 12.546/2011 e posteriormente alterada pela Lei nº 13.161/2015, introduziu um mecanismo importante de redução de encargos trabalhistas para empresas no Brasil
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