1.Saiba o que modelo embargos de declaração são, como funcionam e quais as características dos embargos à execução trabalhista, uma ação autônoma que permite discorrer da discordância com a execução de títulos trabalhistas. Veja também as mudanças da reforma trabalhista e o papel do seguro garantia
Analise embargos de declaração prazo afirmações e perguntas
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2.Saiba como realizar a contagem de prazos dos Embargos de Declaração, de acordo com o embargos de declaração prazo 87 CPC, e evite riscos na interposição de seus recursos processuais
embargos a execução fiscal Perguntas frequentes
T: embargos a execução fiscal Apa itu?
J: EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL – MULTA ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL – APLICAÇÃO DO DECRETO . 20.00010/32. A relação jurídica que deu origem ao crédito cobrado em . execução fiscal, embora não seja tributária, é administrativa, devendo a . prescrição ser embargos a execução fiscal 282 pelo Decreto 20.00010/32 e não pelo Código . Civil"
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