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1.§ 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. embargos a execução trabalhista § 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I - houver sido provocada por quem a alega; II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido. Art. 146

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2.Após entendermos o conceito e a finalidade dos Embargos de Declaração, é crucial compreender o que é embargos de declaração 97 quais situações esse recurso pode ser utilizado. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.022, elenca quatro hipóteses específicas de cabimento: omissão, contradição, obscuridade e erro material

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J: Saiba o que são os embargos de declaração, um recurso para corrigir prazo embargos de declaração 71 esclarecer decisões judiciais, e quais são as principais alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Veja também o prazo de 5 dias para interpor e julgar os embargos, e como prequestionar a matéria da lei federal ou constitucional

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