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1.Saiba como calcular o prazo de 5 dias úteis para opor embargos de declaração cível, conforme o novo CPC/2015. prazo para embargos de declaração Veja também as regras de contagem de prazos, os casos de prazos judiciais e convencionais e os modelos de petições atualizados.Prazos dos embargos de declaração no Novo CPC. No Novo CPC, o prazo para interposição de embargos de declaração a uma decisão é de 5 dias úteis, contados a partir do momento da publicação ou manifestação da decisão a ser embargada.Saiba o que são embargos de declaração, quando são cabíveis e quais os seus requisitos no CPC/15. Veja também um modelo de peça de embargos de declaração e as diferenças entre obscuridade, contradição, omissão e erro material.Inicialmente, diferentemente das demais espécies recursais, cujo prazo de interposição é, em regra, de quinze dias, os embargos de declaração possuem prazo de cinco dias. A contagem, tal como ocorre em todos os prazos de natureza processual art. 219, CPC/15, se dá apenas em dias úteis.Estude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.Milhões de títulos com entrega rápida e novos descontos todos dias. Aproveite. Procure e descubra milhões de produtos com ótimos preços
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2.Saiba o que são os embargos de declaração, um recurso para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, e quais são as principais alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil. embargos de declaração 192 também como funcionam os prazos para interpor, manifestar e julgar os embargos de declaração
prazo para embargos de declaração Perguntas frequentes
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J: Saiba o que são os embargos de declaração, um recurso para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, e quais são as principais alterações trazidas pelo novo prazo para embargos de declaração 165 O prazo para interpor e julgar os embargos é de 5 dias, exceto em casos de omissão ou de prequestionamento da matéria da lei federal ou constitucional