embargos de divergência
embargos de divergência - modelo de embargos de declaração
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Analise modelo de embargos de declaração afirmações e perguntas
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embargos de declaração trabalhista Perguntas frequentes
T: embargos de declaração trabalhista Apa itu?
J: Os embargos de declaração têm a função de esclarecer embargos de declaração trabalhista 58 eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material em decisões judiciais. Não têm como objetivo alterar o mérito da decisão, mas corrigir defeitos formais