1.Lei que dispõe sobre a estatuto da igualdade racial proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo seus direitos fundamentais e assegurando-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Contém disposições sobre saúde, educação, família, direitos e deveres, entre outros temas
Analise estatuto dos militares afirmações e perguntas
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2.ESTATUTO estatuto dos militares 9 MILITARES. TÍTULO I. Generalidades. CAPÍTULO I. Disposições Preliminares. Art. 1º O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas
estatuto desarmamento Perguntas frequentes
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