1.Acesse o texto integral da Lei nº 13.146/2015, que visa promover os direitos e a igualdade da pessoa com deficiência no Brasil. Saiba mais sobre os direitos fundamentais, a acessibilidade, o estatuto da pessoa idosa acesso à Justiça e as sanções previstas na lei
Analise estatuto desarmamento afirmações e perguntas
O que é isso estatuto desarmamento？
2.Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas Sinarm, define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a estatuto desarmamento 252 Lei: CAPÍTULO I. DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
estatuto da criança e adolescente Perguntas frequentes
T: estatuto da criança e adolescente Apa itu?
J: Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no Brasil. Saiba quais são os direitos estatuto da criança e adolescente 140 as medidas de proteção e as sanções previstas para quem atenta contra a infância e a juventude
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