1.LEI Nº 13.718, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal, para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da importunação sexual ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável
Analise importunação sexual afirmações e perguntas
O que é isso importunação sexual？
2.Comete importunação sexual aquele que pratica contra alguém e sem a sua concordância ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria importunação sexual 144 ou a de terceiro. Ônibus lotado, metrô cheio, ruas movimentadas, esses são os lugares onde é mais provável a ocorrência do crime de importunação sexual
importunação Perguntas frequentes
T: importunação Apa itu?
J: Metrópoles. 1 de 1 Assédio sexual - Foto: Metrópoles. O assédio sexual e a importunação sexual, embora costumem ser confundidos como o mesmo crime, têm tipificação penal diferente. A importunação sexual foi definida como um tipo penal por meio de uma importunação 262 recente, de 2018. Já o assédio sexual foi definido como crime há 20 anos
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