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1.O responsável tributário é aquele que realiza o recolhimento do tributo. No que se refere ao ISS, pode ser o prestador ou o tomador do serviço. É importante destacar que a Lei Complementar n° 116/2003 não exige que o prestador descreva na nota se o ISS é retido ou não, sendo assim, cabe ao tomador verificar se há a retenção e se o que é issqn ele
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2.NOME DO SERVIÇO: EMISSÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE ISSQN. O QUE É ESTE issqn 75 Serviço de solicitação de emissão de guia, para recolher o tributo e quitação do mesmo. QUEM PODE SOLICITAR ESTE SERVIÇO: Contribuintes do município de Dourados. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: – Inscrição Municipal. – CPF. – CNPJ. ETAPAS DE PROCESSAMENO DESTE SERVIÇO:
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