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jurisprudência significado

jurisprudência significado - jurisprudência significado

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2.1. Direito Ciência do direito e da legislação. 2. Direito Conjunto das decisões proferidas em jurisprudência significado 98 sobre determinada matéria. 3. Direito Doutrina resultante de várias e reiteradas decisões proferidas por tribunais superiores sobre determinada matéria. Origem etimológica: latim jurisprudentia, -ae

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