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justiça gratuita

justiça gratuita - justiça restaurativa

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1.Saiba o que é gratuidade de justiça, prevista no art. 98 do CPC, e como acessar o Poder Judiciário sem pagar custos. Entenda também os tipos de custos, os requisitos para beneficiar da justiça significado assistência jurídica gratuita e as diferenças entre a gratuidade de justiça e a assistência jurídica gratuita

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justiça restaurativa Perguntas frequentes

T: justiça restaurativa Apa itu?

J: Publicação do Conselho Nacional de Justiça CNJ em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC e o CDHEP. Apresenta conceitos, justiça restaurativa 159 benefícios e desafios da justiça restaurativa no Brasil e no mundo

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