legislação ambiental - legislação educacional

1.A Lei nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Lei define conceitos, princípios, direitos e deveres relacionados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.O Ministério do Meio Ambiente MMA disponibiliza uma ferramenta online com 1.751 atos normativos ambientais de âmbito federal. O painel permite consultar a legislação por assunto, tipo de documento legislação destacada ou ano de publicação.Saiba o que são e qual a importância das leis ambientais para a preservação do meio ambiente no Brasil. Conheça as 11 principais leis ambientais brasileiras, que abrangem temas como floresta, resíduos, água, biodiversidade e crimes ambientais.Deliberações do Conselho Nacional do meio Ambiente Conama vinculadas a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.Legislação ambiental brasileira. A legislação ambiental brasileira é composta por um conjunto abrangente e extenso de normas e leis que tem como objetivo primordial regulamentar e controlar as diversas atividades que impactam direta e indiretamente o meio ambiente, almejando sempre sua preservação, conservação e sustentabilidade em

Analise legislação de trânsito afirmações e perguntas

O que é isso legislação de trânsito？

2.I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; II - realizar o patrulhamento ostensivo, executand legislação de trânsito 153 operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros;

legislação educacional Perguntas frequentes

T: legislação educacional Apa itu?

J: Saiba o que é a legislação educacional brasileira, quais são as principais leis que regulamentam o sistema educacional e legislação educacional 125 elas evoluíram ao longo do tempo. Entenda também os direitos e deveres na educação, o financiamento, o acesso e a permanência, e outros aspectos relevantes