legislação empresarial aplicada - legislação ebserh

1.O que é legislação empresarial? A legislação empresarial envolve todas as regras que as empresas devem seguir para funcionar na legalidade, ou seja, reúne os direitos e deveres das pessoas jurídicas. É importante que o empreendedor acompanhe essas leis para entender quais são suas obrigações.Conh legislação destacada ecer e compreender as principais leis que afetam o ambiente empresarial é crucial para a gestão eficaz e para garantir a conformidade legal de qualquer negócio. Este artigo aborda as leis mais relevantes para as empresas no Brasil, oferecendo um guia essencial para empreendedores e gestores.empresa. Trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, que irá adquirir, com o registro próprio do Contrato Social na Junta Comercial, uma personalidade jurídica específica, autônoma. Daí, é a pessoa jurídica, a empresa que contrairá direitos e obrigações negociais, respondendo, em princípio com seu próprio patrimônio.O que é Legislação Empresarial. A Legislação Empresarial refere-se ao conjunto de normas e leis que regulam as atividades comerciais e empresariais em um determinado país. Essas normas são fundamentais para garantir a ordem e a segurança jurídica nas relações entre empresas, consumidores e o Estado.Um texto que explica os requisitos, a inscrição e a capacidade do empresário, bem como a importância do registro da empresa. Aborda as teorias dos atos de comércio e da empresa, com destaque para a teoria subjetivista de origem italiana

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O que é isso legislação extravagante？

2.O artigo critica três leis que impõem penas inadequadas e desproporcionais para legislação extravagante 82 como porte de drogas, trânsito e violência doméstica. Ele destaca as peculiaridades, as contradições e as inconsistências dessas leis e propõe mudanças para melhorar a legislação penal

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J: A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Ebserh foi criada por meio da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, como uma empresa pública vinculada ao legislação ebserh 159 da Educação MEC, com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade