1.O STF ampliou o direito à licença-maternidade de trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS. Com a decisão, as seguradas não vão mais precisar ter feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais para obter o notícias sobre licença benefício
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2.Em 2024, para ter direito à licença-maternidade no Brasil, as trabalhadoras licença maternidade 2024 78 atender aos critérios estabelecidos pela legislação. A seguir, são detalhados os casos em que as mulheres têm acesso a esse benefício: Trabalhadoras sob regime CLT Consolidação das Leis do Trabalho:
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