novação - renovação

1.A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário inovação disruptiva jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação

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renovação Perguntas frequentes

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J: Para renovar a CNH, o cidadão passará pelos seguintes procedimentos: a exame de aptidão física e mental; b exame psicológico; caso exerça atividade remunerada como motorista; c captura de imagem e biometria digital; d exame toxicológico para os casos de CNH categorias C, D e renovação 283