prescrição penal - prescrição quinquenal

1.Saiba o que é prescrição penal, quando ocorre, quais são os crimes prescrição e decadência imprescritíveis e como fazer o cálculo do prazo. Aprenda com exemplos, dicas e um checklist prático

Analise prescrição penal afirmações e perguntas

O que é isso prescrição penal？

2.Saiba o que é prescrição, como funciona a prescrição da pretensão punitiva e da pretensão executória, e quais são as prescrição penal 126 de imprescritibilidade dos crimes. Entenda também como se aplica o art. 366 do CPP e a súmula 415 do STJ

prescrição quinquenal Perguntas frequentes

T: prescrição quinquenal Apa itu?

J: As duas formas de prescrição trabalhista são a bienal e a prescrição quinquenal 61 O primeiro determina que o empregado entre com ação trabalhista em até 2 anos após o encerramento do contrato. Já o segundo aponta que na ação trabalhista somente se pode requerer os direitos referentes aos últimos 5 anos