recesso judiciário 2023
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J: O TJSP já definiu as regras para o Recesso Forense 2023/2024, que ocorrerá entre os dias 20/12 a 06/01. É importante ficar de olho nas alterações que ocorrem durante o período do recesso, uma vez que ocorrem mudanças no funcionamento e nos prazos processuais do TJSP.Saiba como funcionará o Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF1 durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Veja os horários, os responsáveis pelo plantão judicial e os prazos processuais suspensos.O CNJ recesso judiciário 2023 520 uma portaria que regulamenta o recesso e a suspensão dos prazos processuais no período natalino de 2023. Veja as datas, o plantão e a Secretaria do Conselho.O Superior Tribunal de Justiça STJ disponibilizou a versão digital de seu Calendário 2023. Nele, é possível consultar as datas de todas as sessões de julgamento previstas para os colegiados da corte ao longo do ano, além dos feriados nacionais e forenses.De 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região estará no período do recesso forense conforme previsto no art. 62, inciso I da lei 5.010/66 Lei de Organização da Justiça Federal no Brasil