regulamentação - regulamentação dos aplicativos

1.Regulamentação é o ato de fixar por meio de regulamento ou o conjunto de medidas legais ou regulamentares que regem um assunto. Veja a definição, os sinônimos, a separação silábica, a classe gramatical e frases com a palavra regulamentação no Dicio, placa de regulamentação dicionário online de português

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2.Apresentado pelo governo federal após um ano de negociações, o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe. Nesta reportagem, você regulamentação dos aplicativos 245 entender: Os principais pontos da proposta. As justificativas apresentadas pelo governo

regulamentação Perguntas frequentes

T: regulamentação Apa itu?

J: O que é regulamentação de uma lei? Dentre as funções do decreto, a principal é a de regulamentar a lei, ou seja, descer às minúcias necessárias de pontos específicos, criando os meios necessários para fiel execução da lei, sem, contudo, contrariar regulamentação 261 das disposições dela ou inovar o Direito