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suspensão aro 29 - suspensão condicional do processo
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Analise suspensão condicional do processo afirmações e perguntas
O que é isso suspensão condicional do processo?
2.Saiba o que é a suspensão condicional do processo, um suspensão condicional do processo 56 que pode ser oferecido pelo Ministério Público aos acusados de crimes leves, mediante cumprimento de condições. Veja os requisitos, as condições e as consequências deste dispositivo previsto na lei 9.099/95
suspensão condicional do processo Perguntas frequentes
T: suspensão condicional do processo Apa itu?
J: A suspensão condicional do processo, também conhecida como sursis processual, serve para anular um processo criminal que tenha menor potencial ofensivo, com pena de até um ano. Na prática, o acusado precisa cumprir uma série de condições fixadas em juízo, para que sua punibilida suspensão condicional do processo 287 seja extinta