171 significado - artigo 171 codigo penal

1.171 é 171 jogo uma gíria que se refere ao artigo do Código Penal Brasileiro que trata de estelionato, ou seja, enganar alguém para obter benefícios próprios. Quem é chamado de 171 é visto como um mentiroso, mau caráter e inconfiável, principalmente entre criminosos

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2.O Artigo 171 do Código Penal Brasileiro é uma norma crucial que visa proteger a sociedade contra o estelionato, um tipo de fraude que afeta inúmeras vítimas todos os anos. Neste artigo, exploraremos o que constitui o crime de estelionato, as consequências legais para os infratores e medidas preventivas para evitar ser vítima ...O que se avaliou foi: Natureza mista ou híbri artigo 171 codigo penal 382 da norma vigente: §5º, do artigo 171, do Código Penal; Condição de procedibilidade da ação penal; Ausência de previsão legal da necessidade de representação superveniente; Princípio da Segurança Jurídica; Princípio da Legalidade.Onde define o crime em obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, com artifício, ardil ou meios fraudulentos, essa conduta caracteriza o crime de estelionato simples, descrito no artigo 171, caput, do Código Penal

artigo 171 Perguntas frequentes

T: artigo 171 Apa itu?

J: O artigo 171 do Código Penal brasileiro define o crime de estelionato, que consiste em obter vantagem ilícita como consequência de causar prejuízo a terceiro, ou seja, por enganar alguém. A pena inclui reclusão de 1 a 5 anos e multa, dependendo das circunstâncias relacionadas ao crime.Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de 1 um a 5 cinco anos, e multa.Saiba o que é estelionato, quais são as formas, os elementos e as penas previstas no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Acesse o texto completo com comentários e exemplos de artigo 171 710 judicial.O Artigo 171 do Código Penal brasileiro delineia uma série de condutas que podem configurar o crime de estelionato, sendo essencial para a sociedade e para os operadores do direito ter conhecimento sobre as multifacetadas manifestações dessa infração penal.Saiba o que é o estelionato, o crime previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, e quais são suas elementares, modalidades e exemplos. Veja também a diferença entre estelionato e fraude, e a jurisprudência sobre o tema