9099/95 - 9099/95

1.A Lei 9099/1995 dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados. A Lei estabelece a competência, o lei 9099/95 processo, a execução, a conciliação e a execução das causas de sua competência

Analise 9099/95 afirmações e perguntas

O que é isso 9099/95？

2.A Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados p 9099/95 143la União, pelos Estados e nos Territórios. A lei define a competência, o processo, a execução, a conciliação e as partes nos casos de menor complexidade

9099/95 Perguntas frequentes

T: 9099/95 Apa itu?

J: A Lei 9099/1995 dispõe sobre os 9099/95 33 Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados. A Lei estabelece a competência, o processo, a execução, a conciliação e a execução das causas de sua competência