adpf 54
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1.O artigo analisa a decisão do STF sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 54, que questionava a legalidade do aborto no caso de feto anencéfalo. adpf O autor aborda o conceito de vida, a antinomia jurídica, o exercício hermenêutico e a teoria de Kelsen no caso
Analise adpf 54 afirmações e perguntas
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