art. 485 cpc - seaart.ia

1.485 do CPC/2015 dispõe sobre a decisão terminativa , que proclama a ausência de algum requisito processual, impedindo, de modo peremptório, a resolução do mérito art. 487 do CPC/2015; sobre os requisitos processuais, cf. comentário infra . A prolação de uma decisão dessa natureza é medida excepcional, só tomada quando não for ...O artigo 485 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito e condenará a causa. Veja o texto completo, a jurisprudência, os comentários e as referências do artigo.Saiba o que é a sentença da coisa julgada e quais são as hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito. Veja o comentário detalhado dos artigos 485 a 488 do Novo art. 485 cpc CPC, que regulam esse tema.O artigo 485 do Código de Processo Civil CPC estabelece as condições em que o juiz não resolverá o mérito e extinguirá o processo sem julgar o fundo do litígio. Veja os incisos, as hipóteses, os efeitos e a doutrina sobre essa norma

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2.O artigo 485 do Código de Processo Civil CPC estabelece as condições em que o juiz não resolverá o mérito e extinguirá o processo sem julgar o fundo do litígi art. 485 cpc 166. Veja os incisos, as hipóteses, os efeitos e a doutrina sobre essa norma

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