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artigo 147

artigo 147 - artigo 98 cpc

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1.O crime de ameaça é previsto no artigo artigo jogo 147 do Código Penal e consiste no ato de ameaçar alguém, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa

Analise artigo 98 cpc afirmações e perguntas

O que é isso artigo 98 cpc?

2.Saiba o que é gratuidade de justiça, prevista no art. 98 do Novo CPC, e quais são os custos envolvidos no acesso ao Poder Judiciário. Entenda como funciona a Assistência Jurídica Gratuita e quem tem direito a beneficiar.Saiba o que é a gratuidade da justiça, quem tem direito, quais são os benefícios e as condições para a concessão. Consulte também a legislação, a jurisprudência e os modelos de peça relacionados ao art. 98 do CPC/2015.A Gratuidade de Justiça, artigo 98 cpc 482 no artigo 98 do Código de Processo Civil CPC, é uma importante ferramenta de acesso à Justiça, permitindo que pessoas com insuficiência de recursos possam pleitear seus direitos sem arcar com os custos processuais.Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. * Sem correspondência no CPC/1973. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais;

artigo Perguntas frequentes

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J: Saiba o que é um artigo, como se classifica em definido ou indefinido e quais são suas funções na língua p artigo 111rtuguesa. Veja exemplos, exercícios e casos especiais do uso dos artigos