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artigo 16 do eca

artigo 16 do eca - artigo 440

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1.Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e constituição federal artigo 5 estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

Analise artigo de opinião afirmações e perguntas

O que é isso artigo de opinião?

2.Saiba o que é um artigo de opinião, um gênero argumentativo que defende um ponto de vista sobre um assunto relevante para a sociedade. Aprenda a estrutura, a linguagem e artigo de opinião 173 dicas para escrever um bom artigo de opinião

artigo 440 Perguntas frequentes

T: artigo 440 Apa itu?

J: Art. 440. Nenhuma obrigação artigo 440 30 para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação. Doutrina sobre este ato normativo

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