1.O artigo 319 da Lei 13.105/15 estabelece os requisitos da petição inicial como referenciar artigo em ações de responsabilidade civil. Veja o texto completo, a doutrina e os diários relacionados ao tema
Analise 244 artigo afirmações e perguntas
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2.As penalidades para os infratores do artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro CTB são consideradas infração gravíssima e rendem multa de R$ 293,47, suspensão do direito de dirigir que pode variar entre 2 a 8 meses e, em caso de recorrência, de 8 a 18 meses, retenção d 244 artigo 281 veículo e recolhimento da habilitação
artigo 121 Perguntas frequentes
T: artigo 121 Apa itu?
J: O artigo 121 do Código Penal define o crime de homicídio simples, que consiste em matar alguém, e as suas respectivas artigo 121 121 e agravantes. Veja o texto completo, a jurisprudência, os modelos de petição e as referências legislativas
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