1.Art. 1º O processo civil será ord referenciar artigo enado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código
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2.O artigo 33 artigo 33 12 Lei nº 11.343 de 2006 define os crimes e as penas relacionados ao tráfico ilícito de drogas e seus precursores. Veja o texto completo, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema
artigo 121 paragrafo 2 Perguntas frequentes
T: artigo 121 paragrafo 2 Apa itu?
J: Art. 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena. § 2º Se o homicídio é cometido: § 2º -A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: Incluído pela Lei artigo 121 paragrafo 2 243 13.104, de 2015 I - violência doméstica e familiar; Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015
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