1.A consulta disponibiliza todas as propostas de lei protocol assembleia geral da onu adas na Assembleia a partir de 2000. É possível identificar autor, ementa e tramitação, entre outras informações. Para efeito de registro histórico, foi inserida também parte das proposições que tramitaram no período que vai de 1947 a 1999
Analise assembleia constituinte afirmações e perguntas
O que é isso assembleia constituinte？
2.Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, a assembleia constituinte 146 foi eleita por sufrágio universal directo em eleições realizadas a 25 de Abril de 1975, com o objectivo específico de elaborar uma nova constituição para a República Portuguesa
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