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caducidade

caducidade - caducidade

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1.Caducidade é o fim dos efeitos de um ato administrativo por incompatibilidade com uma norma jurídica. Saiba como funciona, qual a diferença entre caducidade e extinção e como o direito adquirido caducidade se protege

Analise caducidade afirmações e perguntas

O que é isso caducidade?

2.Caducidade é a perda de um direito por não ser exercido dentro de um prazo legal. Saiba como a caducidade funciona em diversos caducidade 129 do direito e como se distingue da prescrição

caducidade Perguntas frequentes

T: caducidade Apa itu?

J: Caducida caducidade 8 é a perda de um direito ou ação por não cumprir prazos ou condições legais. Saiba como ela se aplica em contratos, processos judiciais e direito administrativo, e veja exemplos práticos

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