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1.Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado cc/02 ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador

Analise cc/02 afirmações e perguntas

O que é isso cc/02?

2.Acesse o texto atualizado da lei que institui o Código Civil brasileiro, com as alterações e revogações posteriores. Veja também as cc/02 138 que citam ou foram citadas pela lei nº 10.406, de 2002

cc/02 Perguntas frequentes

T: cc/02 Apa itu?

J: Novo código civil : exposição de motivos e texto sancionado. Brasil. Código civil 2002 Edição : 2. ed. Publicador : Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de cc/02 167 Técnicas. Data de publicação : 2005. Descrição física : 340 p. Assuntos : Brasil

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