1.A Lei nº 10.406 de 2002 institui o Código Civil Brasileiro, que regula os direitos e cc/02 deveres das pessoas físicas e jurídicas. A lei foi publicada no D.O.U de 11/01/2002 e sofreu várias alterações e revogações ao longo dos anos
Analise cc/02 afirmações e perguntas
O que é isso cc/02？
2.A Lei nº 10.406 de 2002 institui o Código Civil Brasileiro, que regula os direitos e cc/02 87 das pessoas físicas e jurídicas. A lei foi publicada no D.O.U de 11/01/2002 e sofreu várias alterações e revogações ao longo dos anos
cc/02 Perguntas frequentes
T: cc/02 Apa itu?
J: Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado cc/02 100 ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador
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