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1.Saiba o que são cláusulas contratuais, como elas servem para estabelecer direitos, deveres e responsabilidades das partes em um contrato e quais são os tipos mais comuns. Veja clausulas petreas exemplos de cláusulas especiais, gerais e essenciais e como elas se aplicam à legislação vigente

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2.Cláusulas pétreas são as matérias que não podem ser suprimidas da Constituição, embora possam ser alteradas. Saiba o que são, quais são as limitações explícitas e implícitas, e veja clausulas petreas 195 de jurisprudência sobre o tema

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T: clausulas Apa itu?

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