decadencia - prazo decadencial

1.Saiba o que são prescrição e decadência, como se diferenciam e quais são os praz decadencia os legais para cada caso. Entenda também as causas que impedem, suspendem ou interrompem a aplicação desses institutos no direito material

Analise decadencia afirmações e perguntas

O que é isso decadencia？

2.O artigo explica os conceitos de decadencia 33 e decadência, dois institutos que envolvem o tempo na perda ou atribuição de direitos. Saiba as diferenças entre eles, os fundamentos jurídicos, as relações jurídicas e as consequências de cada um

prazo decadencial Perguntas frequentes

T: prazo decadencial Apa itu?

J: Esse texto já trouxe um grande avançado, já que prazo decadencial 51 não existia um prazo para o órgão expedir a notificação de penalidade e, sim, o prazo prescricional de 5 cinco anos