decreto 3.048/99 - decreto 3048

1.Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, bem como as instituições e benefícios previdenciários. O Decreto decreto 3048 entrou em vigor em 6 de maio de 1999 e foi revogado em 2014

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2.Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, bem como as prestadores de serviços e benefícios previdenciários. O Decreto decreto 3048 203 em vigor em 6 de maio de 1999 e revogou outros Decretos anteriores

decreto 3048/99 Perguntas frequentes

T: decreto 3048/99 Apa itu?

J: Regulamento da Previdência Social. Trata da finalidade e dos princípios básicos da previdência social, dos beneficiários, dos benefícios aposentadoria, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, decreto 3048/99 217 pensão por morte, auxílio-reclusão, abono anual