decreto 3048/99 - decreto 3048/99

1.Decreto decreto 3048 que aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores, bem como as prestadores de serviços e benefícios previdenciários. O Decreto entrou em vigor em 6 de maio de 1999 e revogou outros Decretos anteriores

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2.D3048anexoii-iii-iv. decreto 3.048/99 21 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. ANEXO II. AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI Nº 8.213, DE 1991. LISTA A

decreto 3048/99 Perguntas frequentes

T: decreto 3048/99 Apa itu?

J: Decreto que aprova o Regulamento da Previdência Social, que regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. O Decreto entrou em vigor em decreto 3048/99 153 de maio de 1999 e revogou outros Decretos anteriores