1.Saiba o que é desacato, quem pode praticá-lo e quem pode ser vítima, segundo o art. 331 do Código Penal. Entenda as diferentes correntes de interpretação e a relação com a desacato liberdade de expressão
Analise desacato afirmações e perguntas
O que é isso desacato？
2.O crime de desacato somente ocorre quando o funcionário público está no exercício de sua função ou em razão dela ou seja, desacato 129 ou fora da repartição pública, podendo ser realizada por qualquer sujeito. Desacatar é o mesmo que humilhar, desrespeitar, desprestigiar
desacato Perguntas frequentes
T: desacato Apa itu?
J: O crime de desacato é uma infração no âmbito do direito penal que ocorre quando uma pessoa desrespeita ou ofende um funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas. No Brasil, o desacato 207 é previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 331
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