1.O desacato consiste em menosprezar o funcionário público, seja no exercício de desacato sua função ou em razão dela. A ofensa deve ocorrer na presença do agente público para manifestar claramente a intenção de denegrir a função pública
Analise desacato afirmações e perguntas
O que é isso desacato？
2.O crime de desacato é uma infração desacato 38 âmbito do direito penal que ocorre quando uma pessoa desrespeita ou ofende um funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas. No Brasil, o desacato é previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo 331
desacato Perguntas frequentes
T: desacato Apa itu?
J: O crime de desacato é uma infração no âmbito do direito penal que ocorre quando uma pessoa desrespeita ou ofende um funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas. No Brasil, o desacato é previsto no Código Penal, mais especificamente no artigo desacato 277
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