1.Acesse o texto integral da lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema estatuto desarmamento Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Veja também o decreto que regulamenta a lei e o quadro comparativo entre a lei anterior e a lei atual
Analise desarmamento afirmações e perguntas
O que é isso desarmamento？
2.Saiba o que é o Estatuto do Desarmamento, que regula o desarmamento 56 de armas no Brasil desde 2003. Entenda os requisitos para compra, porte e posse de armas, as penas por crimes relacionados e as polêmicas sobre a política
estatuto desarmamento Perguntas frequentes
T: estatuto desarmamento Apa itu?
J: A Lei 10826/2003 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências. Saiba quais são os requisitos, as autorizações, as penalidades e os direitos relacionados ao uso de armas de fogo no estatuto desarmamento 303
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