1.A Lei nº 9.610 regulamenta os direitos autorais e os que lhes são conexos, definindo conceitos, atribuições, limites e sanções. A Lei abrange obras direitos trabalhistas literárias, artísticas, científicas, fonogramas e obras audiovisuais
Analise pena restritiva de direito afirmações e perguntas
O que é isso pena restritiva de direito？
2.Saiba quais são as penas restritivas de direito previstas no artigo 43 do Código Penal Brasileiro, como pecuniária, perda de bens, prestação de serviço, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Veja também exemplos, informações relacionadas e artigos sobre o pena restritiva de direito 296
direito positivo Perguntas frequentes
T: direito positivo Apa itu?
J: Direito Positivo, que tem sua origem e fundamento no Direito Natural, é o conjunto concreto de normas jurídicas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas, isto é, as direito positivo 204 que temos que nos submeter. É criado por meio de decisões voluntárias e depende da manifestação de vontade, por exemplo, de uma
Não foi possível carregar o recibo.
disponibilidade