direito de familia - direito de laje

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Analise direito romano afirmações e perguntas

O que é isso direito romano？

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direito de laje Perguntas frequentes

T: direito de laje Apa itu?

J: O direito real de laje é uma nova modalidade de propriedade criada pela lei 13.465/17 para regularizar a ocupação de espaços aéreos ou subsolos em construções. O artigo analisa o conceito, a lei e a crítica direito de laje 215 direito, que traz problemas e dificuldades para o registro imobiliário e a segurança urbana.Enfim, o Direito de Laje é um Direito Real de Propriedade e faculta ao seu titular todos os poderes inerentes à propriedade usar, gozar e dispor, conforme art. 1.510-A, § 3º, do Código Civil