direitos do trabalhador
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1.A CLT Consolidação das Leis do Trabalho é a lei que regula as relações de trabalho e os direitos dos empregados. Saiba quais são os principais direitos previstos na CLT, como férias, adicional noturno, justa causa, vale transporte e outros.Esses são apenas alguns dos principais direitos que aquele trabalhador em regime CLT possui ao ter a sua carteira assinada. A legislação ainda conta com diversos dispositivos que versam sobre dissídio, trabalho noturno, adicional por periculosidade, entre outros direitos.Saiba quais são os direitos trabalhistas previstos na CLT, as mudanças da Reforma Trabalhista e da MP 1108/22, e como o RH pode aproveitar as flexibilidades oferecidas pela legislação. Confira também as dicas para o home office, o trabalho híbrido e as licenças.Altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.Saiba o que é direito do trabalho, como surgiu e direitos civis quais são as principais leis e princípios que regulam a relação entre trabalhadores e empregadores. Entenda também as mudanças das reformas trabalhistas e a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.Desenvolva-se a partir de cursos de pós-graduação em Direito com instrutores renomados. Estude na Legale e aprenda com os melhores professores do mercado jurídico
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direitos autorais Perguntas frequentes
T: direitos autorais Apa itu?
J: A Lei nº 9.610 regulamenta os direitos de autor e os que lhes são conexos, direitos autorais 77 publicação, transmissão, distribuição, comunicação, reprodução, contrafação, entre outros. A Lei também define conceitos, estabelece direitos e deveres dos titulares de direitos autorais e dispõe sobre a proteção internacional e a aplicação da lei