1.A partir de 01 de janeiro de 2009, os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI devem escriturá-la e transmiti-la, via Internet. A obrigatoriedade da EFD-ICMS/IPI encontra-se na legislação estadual. O Protocolo ICMS 03, de 1º de abril de 2011, fixou o prazo efd máximo de 1º de janeiro de 2014 para a obrigatoriedade
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2.Consolidação das notas técnicas nos Leiautes efd reinf 48 EFD-Reinf. 07/10/2024
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T: efd Apa itu?
J: Fica facultado aos contribuintes do Simples Nacional, o direito de optar pela Escrituração Fiscal Digital – EFD, efd 117 no Ajuste SINIEF 2 de 2009, em substituição à escrituração fiscal manual ou por sistema eletrônico de processamento de dados. 17:13
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