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embargo

embargo - embargos de declaração

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1.Embargo é o que impede ou dificulta algo, ou uma proibição do Estado sobre um navio estrangeiro. Veja o embargos a execução significado, os sinônimos, os antônimos e os exemplos de uso da palavra embargo no Dicio, dicionário online de português

Analise embargos de declaração afirmações e perguntas

O que é isso embargos de declaração?

2.Saiba o que são os embargos de declaração, quais são as suas hipóteses, efeitos e prazos no Novo Código de Processo Civil. Veja também as alterações em relação ao CPC/1973 e as dúvidas mais embargos de declaração 202 sobre o tema

embargos infringentes Perguntas frequentes

T: embargos infringentes Apa itu?

J: Os chama embargos infringentes 8s embargos infringentes, previstos no art. 530, do CPC/1973, tinham natureza jurídica de recurso em espécie, cabível contra i acórdão de reforma de sentença de mérito, quando do julgamento do recurso de apelação, ii reforma essa por maioria de votos, ou, ainda, iii quando do julgamento de procedência de ação rescisória

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