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embargos

embargos - modelo embargos de declaração

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1.Saiba o que são os embargos, embargos recursos contra decisões judiciais que visam torná-las claras, unânimes e coerentes. Conheça os tipos de embargos de declaração, divergência e infringente, e suas características e objetivos

Analise modelo embargos de declaração afirmações e perguntas

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T: modelo embargos de declaração Apa itu?

J: É possível interpor embargos de declaração quando a decisão judicial tiver omissão sobre ponto que deveria ter sido decidido, houver contradição entre os fundamentos e a conclusão, obscuridade na modelo embargos de declaração 205 ou erro material

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